Dr. Aníbal, falta, também, uma definição clara do que se considera um aposentado ser proveniente de um emprego público. Imagine uma situação hipotética: aposentado trabalhou 20 anos como autônomo e
Dr. Aníbal, falta, também, uma definição clara do que se considera um aposentado ser proveniente de um emprego público. Imagine uma situação hipotética: aposentado trabalhou 20 anos como autônomo e
Um ponto intrigante, Professor. Atualmente, a maioria das prefeituras empregam pelo regime da CLT e seus servidores contribuem para o RGPS (o INSS). Com a decretação de inconstitucionalidade dos